Teoria do cenário bomba relógio

aspectos éticos do uso da tortura

Resumo

O presente artigo busca discorrer sobre a ética e a efetividade dos direitos humanos diante da Teoria do cenário bomba relógio, que se trata de uma situação extrema e emergencial na qual um agente estatal, com o propósito de obter informações específicas e essenciais, tortura suspeitos de conhecer ou integrar planos de ataques terroristas iminentes. Procura-se trazer à tona um debate sobre o alcance da positivação dos direitos humanos e da vedação da prática da tortura. Pretende-se concluir que, mesmo diante das justificantes que visam a preponderância da tutela da maioria nos casos de iminência de ataques terroristas, é instransponível a proteção aos direitos humanos, não podendo admitir exceções que visem aplicar métodos cruéis de investigação. Para tal, encontra-se fundamento na moral Kantiana, que parece sustentar o posicionamento ético adotado pelo Direito Internacional na Declaração Universal dos Direitos Humanos.