Testamento vital

manutenção do direito à vida ou preservação da última vontade?

Resumo

A análise pretendida no trabalho é verificar até que momento deve ou não, no caso concreto, a manutenção do direito à vida por intermédio de procedimentos médicos que a prolonguem prevalecer diante de manifestação pretérita de vontade testada pelo interessado quando no gozo de suas íntegras faculdades mentais sobre os procedimentos que estaria ou não disposto a se submeter, posto que, posteriormente, já não terá capacidade civil plena para se posicionar acerca de tal disposição. Partindo dessa premissa, por meio de revisão bibliográfica e documental, objetiva-se discutir a validade ou não de se manter a última vontade ou a vontade dos familiares ou mesmo dos médicos dentro de seu dever legal de assegurarem a vida acima de tudo. O assunto é atual, porém, já traz grande polêmica e se justifica já que não existe previsão legal especifica quanto ao mesmo em nosso ordenamento jurídico, mas já é aplicável a outros países. Com isso, discute-se manter a vida, princípio constitucional, ainda que fira a dignidade da pessoa humana do testador ou atender a disposição daquele que a testou, preservando sua vontade a uma morte digna?