A igualdade está no sangue

um estudo sobre o fim das restrições à doação de sangue de homoafetivos e sua importância na luta contra o preconceito

Resumo

Com início em 2017, em 8 de maio de 2020 o STF declarou inconstitucional as restrições impostas pelo Ministério da Saúde à doação de sangue de homens que tivessem se relacionado sexualmente com outros homens num lapso temporal de um ano antes da doação. Destarte, o presente artigo busca analisar não só a declaração de inconstitucionalidade trazida pela ADI 5543, mas também o que tal julgamento significou para a comunidade LGBTQIAP+, sendo utilizadas de base para a pesquisa a decisão que pois fim a restrição, a legislação e artigos científicos especializados. A Suprema Corte finalmente reconheceu a afronta ao princípio da igualdade e à dignidade da pessoa humana que a proibição representava, após um julgamento moroso que foi acelerado pela necessidade que a pandemia de coronavírus trouxe aos hemocentros, contudo, a dificuldade em garantir a efetividade da determinação e a demora da vinda do acórdão indicam que ainda há muito o que se discutir acerca do direito à não discriminação.