A Defensoria Pública como garantidora dos Direitos Humanos no Estado do Rio de Janeiro
Palavras-chave:
Defensoria Pública, Direitos Humanos, NUDEDHResumo
A Emenda Constitucional 80/2014 delegou à Defensoria Pública a promoção dos Direitos Humanos e sua defesa em todos os graus. No ano de 2004 foi criado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDEDH), gerando a estrutura necessária para a defesa desses direitos. O objetivo do presente estudo é analisar a defesa e a promoção dos Direitos Humanos por parte da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ). Tal análise se dará através da exposição de casos concretos, de algumas pesquisas que já ocorreram sobre este tema e da relação desta instituição com os Direitos Humanos, baseando-se em artigos, doutrinas, legislações e jurisprudências que versem a respeito de tal relação. Nesse sentido, justifica-se o presente estudo pela importância da preservação dos Direitos Humanos para a população hipossuficiente.
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