Cibercrimes e seus impactos na esfera jurídica
Palavras-chave:
Cibercrimes, Tecnologia, Impactos, Esfera JurídicaResumo
Não há como negar que a sociedade contemporânea experimenta uma intensa globalização da inovação tecnológica. Isso promove impactos consideráveis na área econômica, mas também em questões sociais, culturais, científicas e políticas. No âmbito jurídico, vislumbra-se o aumento na execução de crimes no ambiente virtual. O objetivo geral desta pesquisa é demonstrar as principais características e a evolução do cibercrime, bem como, as dificuldades atuais para o seu enfrentamento. O objetivo específico é apontar a necessidade de harmonização da legislação nacional com a Convenção de Budapeste, documento internacional, criado para coibir essa prática diante do seu elevado impacto na esfera jurídica. Essa pesquisa se justifica porque o Brasil tem acordos de cooperação internacional no combate ao crime, ainda que tímidos. Além disso, o país tem legislações especiais voltadas para os crimes praticados por meio da internet. Portanto, é urgente tratar essa temática de forma a criar mecanismos mais efetivos de combate ao cibercrime em consonância com a legislação estrangeira.
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