Discussões jurídicas sobre a inseminação artificial caseira

Resumo

Para mudar o panorama de infertilidade no mundo, foram criadas técnicas de reprodução humana assistida, como a inseminação artificial. Porém, pessoas leigas têm optado pela inseminação artificial caseira, técnica mais acessível financeiramente, mas sem supervisão médica. Com isso, o artigo tem por objetivo discutir sobre as complicações jurídicas, biológicas e bioéticas desta prática, por meio de uma revisão bibliográfica utilizando artigos, revistas, estudo de casos e resoluções do Conselho Federal de Medicina do Brasil. O procedimento caseiro não possui restrições, entretanto, a prática entra em contradição com as leis vigentes no país, como o anonimato do doador. Desta forma, pode-se propagar critérios racistas e discriminatórios de seleção. Além disso, pode-se aumentar as infecções sexualmente transmissíveis, e os casais homoafetivos podem apresentar dificuldades na filiação de seus filhos. Contudo, deve-se criar legislações que alertem a população dos riscos causados por esta prática, uma vez que ela causa transformações nas relações familiares, bem como, permite refletir sobre a dignidade da pessoa humana.