O acesso à justiça como direito fundamental e os principais desafios na sociedade contemporânea
Palavras-chave:
Acesso à Justiça, Direito Fundamental, Desafios, Sociedade, ContemporaneidadeResumo
O acesso à Justiça é um dos direitos fundamentais mais importantes que existe, pois é o caminho para que outros direitos sejam alcançados, não se restringindo ao simples acesso ao Poder Judiciário e suas instâncias superiores. O objetivo geral dessa pesquisa é mostrar como esse direito fundamental evoluiu na história do Brasil até chegar aos dias atuais, enfrentando graves problemas vigentes na sociedade contemporânea. O objetivo específico da pesquisa é mostrar quais são os principais obstáculos ao acesso à Justiça para que os direitos fundamentais tenham mais efetividade, principalmente, àqueles relacionados à ordem econômica, social, política e cultural identificados atualmente. A pesquisa se justifica porque o enfrentamento dessas questões pelo Poder Público promove os direitos fundamentais por meio de uma prestação jurisdicional de qualidade, superando as limitações atualmente existentes, ponderando valores e consagrando a ideia de bem comum.
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