O tráfico internacional de pessoas e a violação da dignidade da pessoa humana

Resumo

Sabe-se que o tráfico de pessoas é um instituto antigo quando se estuda a criminalidade no mundo. Afinal, é possível ver em filmes e séries esse comércio humano ocorrendo com prisioneiros de guerra e, mais recentemente, até com facções criminosas. Isso sem falar nos casos em que as pessoas são iludidas com promessas de excelentes empregos na Europa e países do primeiro mundo. O objetivo desta pesquisa é mostrar as diferentes formas de tráfico de pessoas, os quais estão envoltos da exploração sexual, das fraudes, do tráfico de órgãos, dentre outros. De forma específica, essa pesquisa tem o objetivo de mostrar como todos esses casos violam a dignidade da pessoa humana, considerado um mega princípio perante os documentos e tratados internacionais, muitos dos quais o Brasil é signatário. Essa pesquisa se justifica porque permite refletir sobre a elaboração
de políticas públicas de combate ao tráfico de pessoas, bem como, meios eficazes de
proteção à dignidade humana em parceria com órgãos internacionais, uma vez que a
legislação brasileira não só prevê medidas de prevenção, como também de repressão ao tráfico internacional, o que inclui a responsabilidade estatal.