As cidades sustentáveis e sua tutela jurídica à luz do Estatuto da Cidade

Resumo

O meio ambiente artificial foi transformado pelo desenvolvimento e pela interação do homem com a natureza, sendo ainda o espaço prioritário de grande parcela da população. Com isso, o homem passou a exigir que a ideia de sustentabilidade também fosse algo presente nessa paisagem de concreto. Sabemos dos vários problemas existentes nas cidades e do desafio desse ente federativo em proporcionar uma melhor qualidade de vida aos seus cidadãos. Falta capacidade de gestão em muitos casos, mas temos o Estatuto da Cidade como um importante instrumento para que essa realidade seja cada vez mais corriqueira no meio ambiente urbano. Essa pesquisa tem como objetivo geral esclarecer sobre o conceito e os elementos que caracterizam uma “cidade sustentável”. Como objetivo específico, procurará mostrar de que maneira o Estatuto da Cidade contribui para a construção dessas cidades. A justificativa da pesquisa consiste na perspectiva viável de vivermos com mais qualidade dentro de um sistema tão complexo como o das cidades, com todos os seus problemas e desafios.