Biodireito e ortotanásia
perspectivas sobre o direito de morrer dignamente
Palavras-chave:
Biodireito, Ortotanásia, Perspectivas, Morte dignaResumo
A presente pesquisa tem por objetivo, analisar à luz do biodireito, o que vem a ser a ortotanásia. Nesse sentido, pretende relatar a importância do assunto descrevendo alguns desafios relacionados à morte, como o momento exato em que ela ocorre de acordo com os parâmetros legais estabelecidos na Lei nº 9.434/1997 (Lei dos Transplantes e doação de órgãos). Sob o ponto de vista geral, essa pesquisa analisará as características da ortotanásia, inclusive, sua diferenciação com a eutanásia e a distanásia, uma vez que é muito comum as pessoas confundirem os referidos institutos. Sob o ponto de vista específico, o objetivo é mostrar se existe um direito de “morrer dignamente”, considerando que o mesmo não está relacionado ao morrer propriamente dito, mas à “forma” do morrer, razão pela qual também será considerada a legislação do Conselho Federal de Medicina e a importância dos chamados cuidados paliativos, muito valorizado nos dias atuais.
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