Análise acerca do conhecimento e utilização da iniciativa popular de Lei Municipal na Região Sul-Fluminense

Resumo

Em sua origem grega, “democracia” significa a junção dos termos “demos” (povo) e “kratos” (poder), que podem significar “governo do povo” ou também “povo no poder”. Isto posto, ao lançar mão de uma análise superficial poderia se chegar a conclusão de que havendo uma ordem constitucional que institui a democracia no país e um sistema político representativo, haveria, verdadeiramente, uma vida democrática. No entanto, tal assertiva é extremamente reducionista, pois não leva em consideração a realidade dos fatos e principalmente a ignorância, consciente ou não, da população que desconhece os fundamentos e instrumentos essenciais ao exercício da democracia. Nesse sentido é que se justifica o presente trabalho, que busca relacionar a soberania popular e o atual espectro democrático da região Sul Fluminense diante dos instrumentos democráticos contemplados pelo Constituinte de 1988 em nossa Carta Magna, a saber a iniciativa popular de lei no âmbito municipal, à luz do artigo 29, XIII da CF/88, com o escopo de efetivar direitos fundamentais almejados pelo povo. A metodologia realizar-se-á por meio de revisão bibliográfica, legislativa e pesquisa de campo com cidadãos dos municípios da aludida região, com o desiderato de identificar o grau de conhecimento dos instrumentos democráticos postos à sua disposição pela Constituição de 1988 e Leis Orgânicas Municipais, e, por consequência, sua efetiva – ou não - utilização.