O enfrentamento às práticas de tortura no Brasil

Resumo

O presente artigo visa analisar o emprego de métodos de tortura por instituições integrantes do Estado brasileiro no decorrer da formação da sociedade civil nacional, como o DOI/CODI, nos anos de chumbo, e o período do Estado Novo (1937-1945). Para tanto, contextualiza a relevância histórica da existência dos mecanismos de tortura no país, e os desdobramentos do passado militar brasileiro na realidade das relações estabelecidas entre os cidadãos e o Estado. Para investigar os resquícios destas práticas de violação dos direitos humanos, que recorrem ao uso da violência como um meio de se alcançar a máxima “paz e ordem”, o trabalho possibilita o entendimento de que a tipificação das violações à dignidade humana traz relevância às normas, mas não suficiência. Pretende-se observar que, uma vez que os direitos humanos são mais que instrumentos normativos, os mesmos devem funcionar como enfrentamento à prática e aos resquícios e desdobramentos do uso da tortura de forma sistêmica, que são recorrentes na história do país, para que não se caia em redundância de mera positivação destes direitos.