Conflitos socioambientais gerados pela criação do Parque Estadual da Serra do Mar no Quilombo da Fazenda, em Ubatuba/SP

Resumo

O Quilombo da Fazenda, no Sertão da Praia da Fazenda, litoral norte de Ubatuba, São Paulo, é um território pendente de titulação, ocupado desde o fim do século XIX, que se sobrepõe ao Parque Estadual da Serra do Mar, criado em 1977 pelo Decreto 10.251/1977 e categorizado como Unidade de Conservação de Proteção Integral. Determinamos como objetivo analisar o processo de criação desse Parque, que desconsiderou a permanência dos quilombolas, além dos impactos na reprodução do cotidiano dessa comunidade. Para isso, pretendemos compreender os conflitos socioambientais iniciados a partir do estabelecimento do Parque e da imposição da Lei 9.985/2000, processos que forçaram a comunidade a adaptar suas tradições. Essa pesquisa se apoia na metodologia qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica, legislativa e de campo. Como resultados parciais, observamos o manifesto racismo ambiental intrínseco à expropriação do território quilombola, considerando que os grupos em maior posição de vulnerabilidade sofrem as maiores pressões ambientais e que, quando dentro de reservas ambientais, perdem a autonomia de administração do espaço e têm suas práticas tradicionais limitadas.