Direitos em ruído

o código ambiental de Volta Redonda e a livre expressão religiosa

Resumo

O racismo estrutural é uma modalidade sistemática de estigmatização cuja base fundamental é a raça. No contexto das práticas religiosas afro-brasileiras em Volta Redonda, essa espécie de discriminação se revela nos empasses enfrentados para a manutenção de suas atividades ritualísticas, evidenciados pela política de controle de ruídos imposta pelo Código Municipal do Meio Ambiente. Esta política obriga a redução do som dos atabaques ecoados nos Terreiros do município. Neste sentido, o estudo possui como tema a análise sociojurídica do atual processo de organização urbanística em Volta Redonda, especialmente em relação à emissão de ruídos em templos de matriz afro-brasileira. Tem-se como objetivo geral analisar e compreender os conflitos gerados pela aplicação da legislação municipal de organização urbana e o impacto dessas leis nas práticas religiosas de matriz afro-brasileira. Os objetivos específicos são: (i) analisar a legislação que versa sobre ruídos sonoros urbanos e suas implicações para templos religiosos; e (ii) explorar casos em que há maior flexibilização na aplicação dessas leis. Para isso, será utilizado o método de pesquisa qualitativa, com análise bibliográfica e documental.