O direito à moradia no Brasil e o Plano Nacional de Habitação 2023
DOI:
https://doi.org/10.47385/simpdir.2024.1690Palavras-chave:
plano nacional de habitação, défict habitacional, especulação imobiliáriaResumo
O Plano Nacional de Habitação resume as estratégias do governo para o chamado déficit habitacional. A justificativa dessa pesquisa decorre uma carência apontada pelo PLANAHAB 2023 de um sistema de informações adequado para monitorar, avaliar e planejar a política habitacional do país. O objetivo do estudo é analisar o documento PlanHab 2023 e em conjunto com o referencial teórico traçar um panorama da situação habitacional no país. Em termos metodológicos, emprega-se a abordagem dialética e a pesquisa classifica-se como básica, qualitativa, exploratória e bibliográfica. A falta de acesso à moradia digna é uma questão mundial que atinge principalmente os países do Sul Global. No PlanHab 2023, o papel estratégico do setor habitacional e da construção civil como vetores de inclusão social e desenvolvimento econômico do país é ressaltado, assim como o acesso à moradia digna estando diretamente relacionada às estratégias de estímulo à cadeia produtiva da construção civil. A saída sugerida ao problema, parte da subsunção de uma necessidade material, do morar, do direito à cidade e à moradia digna, aos mesmos interesses econômicos que geraram a espoliação em questão.
Referências
Harvey, 2012
Lefebvre, 2010
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