Marco temporal

uma análise sobre a inconstitucionalidade da tese jurídica

Resumo

A presente pesquisa busca realizar um estudo sobre a possível violação do direito ao território, que tem como sujeitos os povos e comunidades tradicionais do Brasil, em especial indígenas, frente à tese jurídica do marco temporal. A tese jurídica em análise tem como objetivo central restringir o alcance do direito à demarcação das terras indígenas brasileiras ao vincular essa demarcação às terras que já estavam ocupadas, ou em disputa, na data da promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988. Contrariamente à tese jurídica do marco temporal, destacamos o entendimento da Ministra do STF Rosa Weber, no julgamento da ADI 3238, ao afirmar que é dever do Estado brasileiro garantir a externalização da identidade dos povos indígenas e garantir proteção a este grupo minoritário e vulnerável. Nesse contexto, investigamos se a tese jurídica do marco temporal é responsável por violar o direito ao território dos povos indígenas do Brasil e, consequentemente, a Constituição Federal. A relevância do tema pesquisado surge diante de um cenário nacional de constante violação do direito ao território de diversas comunidades indígenas, desconsiderando a epistemologia indígena e a, subsequente, simbiose entre indivíduo e território.