Políticas sociais e a judicialização da “questão social”
compreendendo os conceitos para estabelecer conexões
DOI:
https://doi.org/10.47385/tudoeciencia.1005.2023Palavras-chave:
Questão Social, Políticas Sociais, JudicializaçãoResumo
O objetivo do artigo é o de apresentar reflexões que explicitem conexões entre o desenho das políticas sociais na cena contemporânea e o fenômeno da judicialização da “questão social”. No ensaio teórico, foi realizada pesquisa bibliográfica para identificar autores e autoras que tratam da temática. Os resultados obtidos, a partir da sistematização das leituras, indicam que a retração na oferta de políticas sociais que atendam às necessidades sociais têm desencadeado a transferência de responsabilidades do Poder Executivo para o Poder Judiciário no trato destinado à “questão social”. Concluímos, assim, que a judicialização da “questão social” evidencia protagonismo do judiciário no enfrentamento das expressões da questão social face ao desmantelamento das políticas sociais.
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