Banalização do acolhimento institucional de crianças e adolescentes

análise de ações judiciais movidas pelo Ministério Público de Valença

Autores

Palavras-chave:

Ministério Público, Estatuto da Criança e do Adolescente, Acolhimento institucional, Serviço Social, Família

Resumo

O acolhimento institucional é previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente como medida protetiva destinada a crianças e adolescentes em situação de risco, cabendo ao Ministério Público a propositura da referida ação sempre que os direitos daquele grupo se mostrarem violados. Partindo-se das hipóteses legalmente autorizadas de acolhimento institucional, o objetivo deste trabalho é identificar as intencionalidades e motivações por trás dos acolhimentos institucionais realizados pelo Parquet, com recorte para a atuação da Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Valença/RJ, por meio da análise de cinco dos quinze acolhimentos requeridos nos últimos cinco anos. Os resultados evidenciam que a atuação ministerial tem se dado sob as lógicas de controle social e de criminalização das famílias pobres, exigindo uma atuação do(a) assistente social no sentido de elucidar a origem pública e coletiva da miséria e desnaturalizar o conceito idealizado de família.

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Publicado

20-12-2023

Como Citar

Carine Rezende Moura Neves, & Mônica Santos Barison. (2023). Banalização do acolhimento institucional de crianças e adolescentes: análise de ações judiciais movidas pelo Ministério Público de Valença. Congresso Brasileiro De Ciências E Saberes Multidisciplinares, (2). Recuperado de https://conferencias.unifoa.edu.br/tc/article/view/986

Edição

Seção

Ciências Humanas e Sociais Aplicadas