Adoção por casais homoafetivos no direito brasileiro

Resumo

No âmbito atual do direito brasileiro, a adoção por casais homoafetivos é um tema emergente e que merece visibilidade, visto que desafia conceitos preestabelecidos na sociedade ao confrontar a praxe da família tradicional brasileira. Em 2011, o STF admitiu relações entre pessoas do mesmo sexo como união estável, reconhecendo, assim, a união homoafetiva como um núcleo familiar e, consequentemente, corroborando com a adoção por esses casais. Esta pesquisa tem o objetivo de entender o atual panorama jurídico em relação a adoção por casais LGBTQIA +, apresentando os desafios ainda presentes, incluindo o preconceito enfrentado por esses casais. A metodologia desta pesquisa baseia-se em caráter qualitativo e quantitativo por meio de revisão bibliográfica, consultando bases de dados jurídicas e bibliotecas digitais a fim de fornecer uma visão tanto legal quanto social sobre o tema.  Apesar do direito à adoção ter sido reforçado, o preconceito e a discriminação persistem e podem ser notados em instituições que dificultam o andamento do processo para casais homoafetivos por intolerância, mesmo que indiretamente. Em vista disso, esta pesquisa se justifica pelo fato de ainda existir uma discriminação anfêmera em relação a sexualidade ao se tratar da adoção e pela importância de reconhecer e respeitar as diferentes formas de família presentes na sociedade.