O crime de Feminicídio no Brasil

jurídica e social

Resumo

O feminicídio representa um autêntico desafio social e também de saúde pública no Brasil, o qual evidencia a realidade da violência doméstica e da discriminação de gênero, como se pode resolver isto? Aprovada em 2015, a Lei do Feminicídio (Lei 13.104/15) classifica o feminicídio como um crime hediondo, com penas que variam de 12 a 30 anos de reclusão, sendo mais severas do que as aplicadas no caso de homicídios simples. Dados revelam que, apesar das medidas legais protetivas já existentes, o Brasil ocupa o quinto lugar mundial em ocorrências de violência contra mulheres. Entre os anos de 2007 e 2011, uma mulher era assassinada a cada hora e meia; em 2015, foram registrados diariamente 13 casos desse tipo, muitos executados por parceiros ou ex-parceiros. Este resumo questiona as razões por trás da persistente alta taxa de feminicídios, apontando falhas na implementação da legislação vigente, políticas públicas inadequadas e resistências culturais como fatores determinantes. Além da aplicação efetiva da lei são necessários um apoio policial adequado, políticas educacionais voltadas para igualdade de gênero e o fortalecimento das mulheres para combater efetivamente essa forma de violência.