O nome social
atributo inerente à personalidade e à dignidade da pessoa transgênero
Palavras-chave:
Gênero, Identificação, Nome, Personalidade, TransgêneroResumo
O presente artigo, através de revisão bibliográfica, correlacionou o instituto do nome social, regulamentado no ordenamento brasileiro pelo Decreto nº 8.727/2016, com os direitos da personalidade, especialmente o direito ao nome. A pesquisa tratou dos dois conceitos como meios garantidores da dignidade da pessoa humana das pessoas transgênero que adotam o nome social. Para tanto, realizou a conceituação dos tópicos envolvidos na discussão, como a identidade de gênero, com vistas a confirmar o vínculo existente entre os direitos que são inerentes à pessoa, por sua natureza, e fundamentais para a promoção da dignidade, mostrando a essencialidade do respeito ao nome social.
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