Lei Maria da Penha

violência contra a mulher no Brasil

Resumo

A lei Maria da Penha é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma das três mais avançadas do mundo. Antes da Lei, a violência era banalizada. Não havia dispositivo legal para punir, com mais vigor, o homem autor da violência. Embora avançados nas medidas de proteção à mulher, o fato é que ainda é grande o número de vítimas que têm suas vidas ceifadas. Segundo o levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), foram 1463 vítimas, o país registrou uma morte a cada seis horas no ano passado. Diante disto, o objetivo da pesquisa é verificar que em pese ter sido uma marco na luta contra a violência doméstica, ela está longe de garantir a integridade física e psíquica da mulher. Porquanto, o presente estudo, aborda uma pesquisa qualitativa e quantitativa baseada em revisão bibliográfica, ilustrando a realidade de muitas mulheres que sofrem caladas com medo do agressor. Com isso, conclui-se que a punição dos agressores não é suficiente pois é um problema estrutural, independente da classe social, sugerindo a necessidade também de ações sequenciadas para o enfrentamento da violência de gênero, tais como, realizar campanhas educativas e infundir outros instrumentos de proteção dos direitos das mulheres. A pesquisa é de extrema importância pois muitas mulheres sofrem ou já sofreram algum tipo de agressão.