Direitos sociais em tempos de crise

a importância das políticas públicas na concretização dos direitos fundamentais

Resumo

A pesquisa aborda a temática da crise do Estado e as políticas de austeridade seletiva como obstáculos à concretização dos direitos sociais. Questiona-se, como problemática, se em tempos de crise os governantes promovem políticas de proteção social ou se realizam políticas de austeridade, com cortes nas verbas públicas que deveriam ser destinadas a efetivação dos direitos sociais básicos. Cogita-se que em tempos de crise, os governantes promovem cortes nas verbas destinadas a promoção do bem-estar social, afetando aqueles em situação de vulnerabilidade social que mais precisam da atuação do Estado, hipótese comprovada por meio das reformas estruturais realizadas no Brasil nos últimos anos, como a EC nº 95/2016, bem como as reformas trabalhista e previdenciária. Busca-se, então, reconhecer que as políticas de austeridade realizadas em tempos de crise do Estado possuem caráter seletivo, pois atingem os mais pobres que mais necessitam da proteção do Estado, enquanto aqueles que se assentam no topo da pirâmide social brasileira aumentam suas riquezas. Conclui-se que em tempos de crise do Estado, a adoção de políticas de austeridade seletiva viola os direitos fundamentais sociais. Para tanto, utilizou-se a pesquisa predominantemente qualitativa, o método hipotético dedutivo, e os instrumentos de revisão bibliográfica e análise documental.