Prevenção e repressão ao tráfico humano
uma análise das medidas legislativas no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.47385/simpdir.2024.1656Palavras-chave:
Tráfico humano . Legislações . Direitos humanosResumo
O tráfico humano, envolve a comercialização, escravização, exploração e priva a vida das vítimas, sendo um crime que viola gravemente os direitos humanos. Diante disso, é pertinente questionar, quais são as principais barreiras que impedem a eficácia das medidas legislativas contra o tráfico humano no Brasil? Esse artigo tem como objetivo listar as providências adotadas para reduzir a problemática no Brasil, com o objetivo específico nas legislações vigentes e nos desafios enfrentados pelas autoridades na repressão desse crime. A justificativa dessa pesquisa é que diante da complexidade do problema, é importante analisar a efetividade da legislação brasileira e dos tratados internacionais, sendo essencial avaliar e aprimorar as medidas de combate a essa criminalidade. Portanto, estima se que a criação de políticas públicas eficazes e capacitação das autoridades é crucial para um combate efetivo ao tráfico humano e para a proteção dos direitos humanos no Brasil. Dessa forma para escrever esse artigo foi utilizado a metodologia qualitativa, baseado em revisão bibliográfica.
Referências
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