O tratamento penal da violência doméstica
DOI:
https://doi.org/10.47385/simpdir.2024.1610Palavras-chave:
Palavras chave: Violência doméstica, Tratamento penal, Políticas de proteção, Acesso à justiça, Medidas preventivas.Resumo
A violência doméstica é um problema global que afeta milhões de pessoas, resultando em danos físicos, psicológicos e emocionais significativos. O tratamento penal dessa questão requer uma análise crítica das políticas de proteção às vítimas, considerando a eficácia das leis, o acesso à justiça e medidas preventivas. Este estudo tem como objetivo examinar a eficácia das políticas de tratamento penal da violência doméstica, identificando desafios na sua aplicação e propondo estratégias para fortalecer a proteção das vítimas e prevenir futuros casos. Por meio de uma revisão da literatura sobre o tema, serão analisadas as políticas existentes, os mecanismos de acesso à justiça e as medidas preventivas adotadas em diferentes contextos. Serão consideradas as perspectivas das vítimas, desafios na execução das leis. Os resultados destacam a necessidade de uma abordagem integral e centrada na vítima para o tratamento penal da violência doméstica. Identificam-se desafios na execução eficaz das leis, como a falta de denúncias de casos e a falta de recursos.
Referências
JusBrasil. Violência doméstica Lei Maria da Penha. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/legislacao/busca?q=viol%C3%AAncia+dom%C3%A9stica+lei+maria+da+penha&utm_source=google&utm_medium=cpc&utm_campaign=lr_dsa_legislacao&utm_term=&utm_content=legislacao&campaign=true&gad_source=1&gclid=CjwKCAjw26KxBhBDEiwAu6KXtzNE7g1muolZ_Jy63gr3NgEtsfLeQU12SlqQaoEFBXCooAPDtgBEHxoC__0QAvD_BwE.
CARVALHO, Érika Mendes de. O tratamento penal da violência doméstica no Brasil. Estudos de Direito, v. 45, n. 2, p. 123-135, 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sdeb/a/5rScq4XFHrdgvYxzmNjM4bQ.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Violência doméstica e familiar contra a mulher. São Paulo: MPSP, 2018. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/BibliotecaDigital/BibDigitalLivros/TodosOsLivros/Violencia-domestica-e-familiar-contra-a-mulher.pdf.
JusBrasil. Violência doméstica contra a mulher no direito penal brasileiro. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/violencia-domestica-contra-a-mulher-no-direito-penal-brasileiro/2117733753/amp.
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