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O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS - A visão da Professora Bernadotti diante da situação exposta no livro e quais as medidas cabíveis.
Palavras-chave:
Constituição, Recepção, Restrição, Punição, ImprescritívelResumo
Com este trabalho mostraremos como a transição de uma ditadura para uma democracia é complicada. O presente estudo visa a analisar se as barbaridades feitas na ditadura em um país fictício devem ou não ser punidas, e em caso de punição, qual seria a mais adequada? A resposta de tal questão é o objetivo do livro o Caso dos Denunciantes Invejosos, em que foram solicitadas dez opiniões, cada uma justificada em seus argumentos acerca do assunto. Decidimos que a opinião mais justa é a da Professora Bernadotti. Iremos discorrer sobre vários conceitos que são citados na obra como: Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, Teoria do Domínio do Fato de Claus Roxin, Norma justa e injusta, Justiça de Transição, Direito Positivo, Corte Internacional (Haia), a Tomas Hobbes e Tomás de Aquino. Neste trabalho defenderemos por que a posição da professora Bernadotti é a forma mais correta de demostrar que os sistemas democráticos devem ser vigilantes sem serem vingativos, que a justiça deve ser feita, mas sem ferir o princípio fundamental do direito, que é o direito a vida.
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