Eficácia da legislação brasileira e a sanção penal aplicada a psicopatas
análise crítica da teoria do desenvolvimento da mente humana na obra de Freud
Palavras-chave:
Freud, Psicopata, Sanção penalResumo
No presente estudo, aborda-se a teoria do desenvolvimento da mente humana criada por Freud, o que torna possível a análise do indivíduo psicopata, relacionando seu comportamento perante o convívio em sociedade aos elementos id, ego, superego e complexo de Édipo presentes na teoria. Dessa forma, pode-se observar que há uma problemática envolvendo a punição aplicada ao indivíduo portador de psicopatia, visto que não há uma sanção penal plenamente eficaz para que o este não reincida no mundo do crime. Além disso, nota-se a presença de divergência entre entendimentos doutrinários e jurisprudências acerca da aplicação da sanção penal, tomando como referência a legislação vigente no país. Por fim, a partir de tais análises, o estudo busca demonstrar que há relação entre os elementos da teoria proposta por Freud e a aplicação da sanção penal ao psicopata.
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