A Cadeia é o Lugar do Motorista Bêbado que Pratica Crime de Trânsito?
Palavras-chave:
Crime, Legislação, TrânsitoResumo
Em um país como o nosso, que tem um fluxo intenso de trânsito, um número enorme de veículos e pelo fato de o quantitativo dos crimes no trânsito ser alto, torna necessário refletir e analisar de que forma esses fatos são tratados tanto pelos nossos legisladores quanto pelos nossos julgadores. Será que o tratamento imputado ao motorista bêbado, que é autor de crime de trânsito, está correto? O objetivo do trabalho é discutir se o CNT tem dispositivos eficazes, considerando a importância da vida e da saúde das vítimas e, também, a punição para os autores de tais crimes. A metodologia é o estudo da legislação e da jurisprudência sobre o tema no STF e no STJ para responder se os ditames da segurança pública estão sendo garantidos pelos Poderes Legislativo e Judiciário. Os resultados esperados são os de adquirir conhecimento e entendimento sobre a aplicabilidade da Lei Penal Brasileira sobre os crimes que ocorrem no trânsito, neste país.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Simpósio de Pesquisa em Direito
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.
O AUTOR cede e transfere gratuitamente, em caráter irrevogável e irretratável ao UniFOA, todos os direitos autorais relativos ao texto (Resumo) acima intitulado, tudo em conformidade com a Lei n. 9610/98.
O AUTOR desde já, declara que o texto cedido é de sua exclusiva autoria, assumindo total responsabilidade civil e penal, quanto aos argumentos, citações e referências que fazem parte de seu conteúdo, bem como, por eventuais questionamentos judiciais ou extrajudiciais em decorrência de sua divulgação, devendo concordar inequivocamente com a exclusão do UniFOA do polo passivo de qualquer demanda.
A organização do evento fica autorizada a utilizar o texto, sob qualquer forma e por quaisquer meios de reprodução, divulgação previstos em Lei, inclusive publicação ou distribuição em meio impresso ou eletrônico, sem caracterizar de forma alguma qualquer remuneração, reembolso ou compensação de qualquer natureza ao CEDENTE.
O UniFOA fica autorizado a promover a inclusão do texto na plataforma e Anais do evento, na forma prevista no artigo 19 da Lei nº 9.610/1998.
