A teoria do juiz Hércules de Ronald Dworkin e o sistema jurisdicional brasileiro

o juiz diante dos casos difíceis

Resumo

Os conflitos de interesse são inerentes à convivência entre os seres humanos, que pensam e agem diferente devido à sua singularidade. As mudanças ocorridas em nossa raça ao longo dos anos levaram o ser humano do estado natural que procurava resolver os conflitos a partir da autotutela para uma solução heteróloga e de direito. A partir dessa evolução nas relações sociais, o Estado passa a ter a função de mantenedor da paz social garantindo a solução dos conflitos, surgindo, então, a jurisdição e o direito fundamental à tutela Jurisdicional. O sistema jurisdicional brasileiro não admite que o judiciário se omita, independente da inexistência de lei; é o princípio da inafastabilidade da jurisdição. Diante de casos difíceis (hard cases) que dependem da atuação jurisdicional para serem solucionados, Dworkin cria um personagem: um juiz capaz de decidir as situações em que a legislação é omissa. O presente estudo visa a analisar se a teoria do filósofo pode ser ou não aplicada em nossa jurisdição.