Alexandre de Moraes; Pedro Lenza; Maria Helena Diniz; Renato Pinto Venâncio Parto Amônio e o Direito à Vida

uma possibilidade de diminuir os casos de abandono de recém-nascidos

Resumo

Para conhecer o parto anônimo é necessário que consideremos que a entrega do recém-nascido por parte de sua genitora que não pode ou não deseja seu filho, seria efetivada nos hospitais ou unidades de saúde, ficando esta mãe sem qualquer imputação civil ou penal pelo abandono em anonimato da criança, cumprindo o Estado a responsabilização do encaminhamento à família substituta, com observância do disposto constitucional e aos princípios fundamentais como o direito à vida e a dignidade da pessoa humana e demais consagrados. O objetivo do presente trabalho é a pesquisa dos aspectos positivos e negativos acerca do assunto definido, apontando elementos para análise como alternativa de solucionar um problema complexo a inserção desse instituto em nosso país perante o ordenamento jurídico brasileiro.