Acesso à Justiça no Juizado Especial Cível de Volta Redonda
Palavras-chave:
Acesso à Justiça, Processo Eletrônico, Juizados EspeciaisResumo
A pesquisa aborda o tema do acesso à justiça no Juizado Especial Cível de Volta Redonda, um dos mais movimentados da região, buscando apresentar um debate sobre a real eficiência na resolução do mérito em processos que se referem a causas de menor complexidade. Com a reforma introduzida pela lei 9.099/95, os Juizados tiveram uma expansão em sua competência a fim de descongestionar o sistema tradicional do judiciário e, consequentemente, passaram a receber uma demanda ainda maior para atendimento, provocando questionamentos quanto à sua eficiência. Desde janeiro de 2016 foi alterada a forma de distribuição das petições iniciais no órgão, que passou a ter como exigência que os autores possuíssem um endereço de email. Tal obrigatoriedade, somada ao analfabetismo tecnológico de grande parte da população, tornou-se um dos principais entraves à efetivação do acesso à justiça com relação aos conflitos jurídicos que podem ser demandados no órgão.
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