Aportes sobre a vulnerabilidade, teoria do mero aborrecimento e o acesso à justiça dos consumidores no JEC de volta redonda
Palavras-chave:
Cidadania, Acesso à Justiça, Mero aborrecimento, Direito do ConsumidorResumo
O cenário jurídico atual está em crise. A vulnerabilidade do consumidor se potencializa com medidas administrativas “inovadoras” e de “eficiência” que estrangulam a função dos Juizados Especiais. A teoria do mero aborrecimento, a banalização dos direitos dos vulneráveis e a crescente onda de decisões em desfavor da igualdade material nas relações de consumo contribuem para uma grande evasão da procura aos Juizados Especiais Cíveis pelos jurisdicionados.
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