Pulverização do capital de companhias abertas brasileiras e seus possíveis impactos nos direitos e interesses dos stakeholders

Resumo

Pesquisa qualitativa, baseada nas técnicas de revisão bibliográfica e documental e no levantamento de dados. O artigo analisa os possíveis impactos do fenômeno da pulverização do capital de companhias abertas brasileiras nos direitos e interesses dos stakeholders. O objetivo do trabalho é demonstrar que os segmentos especiais de listagem criados pela instituição (hoje B3) administradora do mercado de valores mobiliários contribuíram para a acentuação do fenômeno da dispersão acionária, que dificulta em certas situações o enquadramento jurídico de acionista na condição de controlador da companhia. Resultados da pesquisa demonstram que tal dificuldade decorre dos requisitos cumulativos estabelecidos para caracterização da figura do acionista controlador pelo artigo 116 da Lei 6.404/76, criados em momento histórico em que grandes partes do capital das companhias abertas era concentrado. Concluise que o fenômeno da pulverização acarreta impactos nos direitos e interesses dos stakeholders, pois a Lei atribui ao acionista controlador os deveres e responsabilidades para com esse conjunto de partes interessadas. Apontam-se no trabalho possíveis soluções para a correção do problema.