Relações de gênero e dano moral em favor da mulher vítima de violência doméstica

Resumo

A presente pesquisa elege como objeto de estudo uma das facetas da violência de gênero, que transborda os limites sociais e jurídicos para além das questões criminais e acaba por permear também a esfera do direito civil no que se refere especificamente ao direito da mulher ao dano moral. Cabe reconhecer de antemão, que o instituto do dano moral aqui analisado habita a concepção de responsabilidade civil, que se entende como a obrigação de indenizar, sob forma de uma reparação, um dano que seja causado anteriormente a uma norma preexistente. Adotando uma metodologia qualitativa na forma de comparativos de decisões proferidas pelos Tribunais de Justiça especificamente do estado do Rio de Janeiro e levando em consideração a análise das fundamentações dessas decisões, o presente estudo se justifica pela necessidade de se compreender a violência de gênero, que no Brasil se apresenta como questão social estrutural, como fenômeno que afeta também as relações jurídicas entre as partes de um processo de violência doméstica.