A ideologia de gênero na educação infantil

Resumo

O escopo do presente trabalho reside na questão controvertida acerca da aplicação dos conceitos da ideologia de gênero na educação infantil. Com efeito, o ponto nodal da controvérsia recai sobre a liberdade de crença das famílias e a fragilidade intelectual das crianças, público alvo na educação de base. Sem que se façam ataques conceituais ou científicos sobre a doutrina de gênero, o posicionamento aqui levantado se resume à apreciação de direitos e valores jurídicos e socialmente protegidos que estão em confronto, sobretudo a proteção dos interesses da criança e do adolescente. A despeito do fator religioso, a discussão objeto desse estudo pretende apontar que em oposição às ideologias históricas da questão de gênero, como igualdade e liberdade, existem também direitos fundamentais igualmente protegidos, não só pelo ordenamento jurídico pátrio, mas também pela Convenção Americana de Direitos do Homem. Ainda que historicamente a bandeira da ideologia tenha sido defendida com base em princípios relevantes, com a força do discurso de Karl Marx, inclusive, restará demonstrado, com base no direito positivo, somado ao dever legal dos pais de educar e agir pela formação e desenvolvimento de seus filhos, que a política de gênero nas escolas, especialmente na educação infantil, merece cautela.