A política criminal de drogas como causa das falhas de segurança pública e do sistema prisional
Palavras-chave:
Criminologia, Estado, Segurança pública, EntorpecentesResumo
O presente trabalho propõe demonstrar a correlação existente entre a atual política de combate às drogas e as deficiências de segurança pública no Brasil, abordando argumentos éticos e utilitaristas para explicar a falha desse modelo; objetiva também indicar a interdependência entre a chamada “guerra às drogas” e a ruína do sistema prisional, ressaltando os aspectos referentes à superlotação de presídios, à violação de direitos humanos, à manutenção de facções e ao pouco controle dos agentes penitenciários. Expostas todas as causas e consequências, sugere soluções para reduzir os problemas apresentados, por meio de fundamentação teórica voltada para a corrente do minimalismo penal e mediante análise de métodos consolidados em outros países.
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