O Programa de Arredamento Residencial no contexto das políticas públicas habitacionais

Autores

  • Natália Ichaso Rodrigues Curso de Graduação em Direito da UFF (ICHSVR)
  • Rebecca Pacheco Araujo Curso de Graduação em Direito da UFF (ICHSVR)
  • Sthéfanie Giron Eckhardt Curso de Graduação em Direito da UFF (ICHSVR)
  • Patrícia Silva Cardoso Doutora em Direito da Cidade pela UERJ, em co-tutela com a "Universitàdi Roma - La Sapienza", mestrado em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Professora Adjunta de Direito Civil da Universidade Federal Fluminense (Volta Redonda-RJ)

Palavras-chave:

Programa de Arrendamento Residencial, Políticas públicas habitacionais, Direito à moradia, Baixa renda

Resumo

Este trabalho tem por objetivo promover uma análise do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), no contexto das políticas públicas habitacionais. Instituído pela lei 10.188/01, este novo modelo de aquisição da propriedade destinado à população com baixo poder aquisitivo, se, por um lado, consubstancia o direito à moradia, por outro, enseja uma análise crítica a seu respeito, pois, neste tipo de empreendimento são oferecidas moradias que não raro são incompatíveis às necessidades dos beneficiários. Nesse contexto, pretende-se desenvolver uma reflexão acerca deste sistema, por meio do estudo de artigos científicos bem como a análise da legislação pertinente, desvelando inúmeros fatores políticos, sociais, econômicos e culturais que, em sua maioria, contribuem para a turbação dos efeitos pretendidos, pois através do confronto com o motivo de sua criação e a verdadeira realidade se verifica que há uma incompatibilidade entre as propostas apresentadas e os fins aos quais o programa se destina.

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Publicado

15-02-2024

Como Citar

Natália Ichaso Rodrigues, Rebecca Pacheco Araujo, Sthéfanie Giron Eckhardt, & Patrícia Silva Cardoso. (2024). O Programa de Arredamento Residencial no contexto das políticas públicas habitacionais. Simpósio De Pesquisa Em Direito. Recuperado de https://conferencias.unifoa.edu.br/congresso-direito/article/view/1359

Edição

2018: Simpósio de Pesquisa em Direito

Seção

Resumos

Licença

Copyright (c) 2024 Simpósio de Pesquisa em Direito

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