O acesso ao direito à educação como pressuposto necessário às oportunidades
Palavras-chave:
Educação, Direitos Humanos, Transformação-socialResumo
A educação é uma garantia essencial e fundamental para que todo e qualquer indivíduo possa atingir o crescimento pessoal e profissional e, com isso, alcançar o princípio da dignidade da pessoa humana que, conforme a doutrina majoritária, é o super princípio da Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, o direito à educação é consagrado pelo texto constitucional, artigo 6º, que trata dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, “assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”, constitui um dos objetivos de desenvolvimento sustentável estabelecidos pela ONU (Organização das Nações Unidas). Desse modo, o artigo visa demonstrar a relevância da educação como ferramenta propulsora na transformação da realidade social.
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