Tendências contemporâneas do poder judiciário brasileiro

a judicialização da política e a invocação aos princípios

Resumo

O presente trabalho aborda as tendências contemporâneas do Poder Judiciário na proferição de suas decisões, que têm adquirido cada vez mais importância e influência perante a sociedade, devido à ascensão da figura do magistrado e dos órgãos jurisdicionais. Perpassando por uma discussão histórico-evolutiva, o presente estudo discute, em seguida, a tendência da judicialização da política, isto é, da transferência, para o Poder Judiciário, da discussão e disciplina de questões políticas originariamente pertinentes aos Poderes Legislativo e Executivo. Analisase, também, o fenômeno da desmedida invocação aos princípios nas fundamentações judiciais, momento em que se demonstra o atual quadro de proliferação principiológica vivenciado pelo ambiente jurídico hodierno. Por fim, objetiva-se demonstrar as penosas consequências que surgem para o Estado Democrático de Direito em virtude do advento destas tendências e da assunção deste papel protagonista pelo Poder Judiciário.