A utilização das penalidades processuais como ferramenta para celeridade
Palavras-chave:
Acesso à justiça, Boa fé processual, Litigância de má-fé, Ato atentatórioResumo
O presente trabalho aborda uma grande crítica sofrida pelo Poder Judiciário, qual seja, a lentidão da prestação jurisdicional e a efetividade na prestação jurisdicional. Além disso, examina como esse problema afeta diretamente a garantia constitucional do acesso à justiça e pretende analisar uma de suas causas. É sabido que a demora na entrega da prestação jurisdicional é uma questão antiga, e que possui diversas origens. Defende que a prática corriqueira de atos protelatórios e a utilização inadequada das ferramentas processuais são alguns dos fatores. Assim, o presente trabalho se justifica na medida em que apresenta contribuições consistentes para atacar essa faceta da morosidade processual a partir da aplicação de penalidades processuais (tais como as multas por litigância de má-fé e por ato atentatório à dignidade da justiça) que se vislumbra como importante ferramenta para, ao menos, reduzir os efeitos negativos da morosidade processual e promover a celeridade processual.
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