O aproveitamento do solo urbano em Volta Redonda

as terras inutilizadas da CSN e a Função Social da Propriedade

Autores

  • Letícia Peniche Guimuzzi Graduada em Direito pela UniFOA

Palavras-chave:

Função social da propriedade, Solo urbano, Terras inutilizadas

Resumo

O presente artigo busca analisar criticamente o espaço urbano da cidade de Volta Redonda, dando ênfase nas terras inutilizadas da CSN que se encontram sem uma finalidade social. A cidade de Volta Redonda foi formada em razão da instalação da Companhia Siderúrgica Nacional, e teve o espaço urbano organizado em volta das estruturas da indústria que detinha a maior quantidade de terras. A privatização da CSN ocasionou o domínio privado de grande parte das terras da cidade. O interesse privado sobrepôs ao público e as propriedades atualmente se encontram inutilizadas e sem a sua função social preservada. No total são 147 áreas que podem ser usadas para melhorar a qualidade de vida da população, podendo gerar a vinda de novas empresas e desenvolvimento de renda. Dentre essas áreas podem-se destacar os terrenos no bairro Rústico e o posto de Puericultura Diante dessa conjuntura, é necessário buscar a finalidade social às terras aumentando a qualidade de vida dos cidadãos volta-redondenses.

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Publicado

15-02-2024

Como Citar

Letícia Peniche Guimuzzi. (2024). O aproveitamento do solo urbano em Volta Redonda: as terras inutilizadas da CSN e a Função Social da Propriedade. Simpósio De Pesquisa Em Direito. Recuperado de https://conferencias.unifoa.edu.br/congresso-direito/article/view/1283