A laicidade do Estado Brasileiro e a intolerância religiosa no Brasil por meio da leitura histórica e constitucional

Resumo

O presente artigo traz um breve resumo sobre a história da relação entre Igreja Católica e o Estado brasileiro, assim como um panorama das lutas no Brasil pela liberdade religiosa, o papel da evolução constitucional dos direitos à liberdade religiosa no país, e também seus novos cenários e novos atores, que em pleno século XXI ainda persistem em impor um modelo religioso em detrimento de outros. A discriminação face as religiões de matriz africanas ou afrobrasileiras, que permanece desde a cultura e a política estatal de séculos atrás, aliada a um Estado ausente no que se refere à influência das religiões nas políticas públicas nacionais, bem como o preconceito praticado tanto por grupos civis organizados, milícias e criminosos que agem “em nome de Deus”, formam um caldeirão de eventos violentos e discriminatórios, em detrimento aos princípios constitucionais vigentes. Também o preconceito e a ausência de preparo do próprio poder público em suas três esferas: federal, estadual e municipal, são questões que ainda estão vivas na sociedade brasileira, em especial no Estado do Rio de Janeiro, onde ataques à templos e pessoas são recorrentes.