Adoção intuito personae e o serviço de acolhimento para crianças e adolescentes

Resumo

A preocupação básica deste estudo é refletir sobre os aspectos referentes a Adoção Intuitu Personae e o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, uma vez que, apesar de não possuir regulamento legal, é de extrema importância para o Ordenamento Jurídico, por trazer à baila possibilidade de a adoção tardia ser deferida baseando no Melhor Interesse para Crianças e Adolescentes e no Princípio da Afetividade. Podendo ocorrer ainda, quando alguém deseja adotar uma criança ou um adolescente específico que já tenha com este, relação de afinidade ou proximidade, dentro de todo esse entrave, apresentar a discussão dessa modalidade de Adoção deferida para que o cuidador/educador consiga excecionalmente adotar a criança ou adolescente que tenha vínculo afetivo e que as possibilidades de retorno da família de origem tenham sido destituídas. Concluiu-se a importância do embasamento das leis e das Jurisprudências, para buscar os fundamentos e as possibilidades do deferimento dessa modalidade de Adoção em acolhimentos tardios, tornando o acolhimento um “lar” temporário. Sempre priorizando o Melhor Interesse para o Adotado.