Pragmatismo do sistema de execução penal do ponto de vista criminológico e social

Resumo

Trata-se de trabalho acadêmico destinado a pesquisar sobre a realidade da execução penal no Brasil, avaliando se os requisitos fixados na Lei de Execução Penal são cumpridos. Ademais, visa-se apurar se há a segregação no interior dos presídios de acordo com os perfis dos criminosos, conforme estabelecido pela doutrina criminológica. Além disso, o trabalho apresentará dados dos sistemas carcerários brasileiro e fluminense, mostrando a violação aos direitos fundamentais dos detentos, como também evidenciando a ausência de instituições que possibilitariam a triagem daqueles de acordo com a sua periculosidade e probabilidade de reincidência, as quais certamente culminariam na ressocialização dos apenados, caso também fossem implantadas as instituições de cumprimento de regime de pena senão o fechado, e na não cooptação dos mesmos por facções criminosas. Assim, o atual sistema propaga uma cultura de criminalização, excludente e, sobretudo, discriminatória.