A estabilidade do servidor público

privilégio ou garantia de autonomia no desempenho da função?

Resumo

O presente artigo tem por objetivo a análise da estabilidade do servidor público, buscando aferir se esta característica do funcionalismo público confere ao agente um privilégio ou a autonomia para desempenhar suas funções. A relevância acadêmica do presente estudo se encontra na oportunidade de entender o que é a estabilidade, compreender suas consequências práticas e a possibilidade de aperfeiçoamento deste instituto jurídico. A partir dos resultados encontrados, buscou-se o levantamento de hipóteses para solução do problema, que é justamente a incompreensão da estabilidade e seus desdobramentos. A metodologia empregada como supedâneo empírico se baseia na pesquisa e revisão bibliográfica, na análise de artigos científicos concernentes ao tema, assim como no deleito sobre a legislação, doutrinas e planos administrativos. Com isso, no deslinde do trabalho proposto, foi possível concluir que a estabilidade confere ao servidor público a autonomia para desempenhar suas funções e se desdobra como uma garantia para a sociedade. Tem-se a expectativa de que, com os apontamentos feitos pelo presente estudo, a estabilidade possa ser bem compreendida e melhor aplicada.