A importância do Serviço Social na defesa dos direitos das mulheres encarceradas no sistema penitenciário nacional

Resumo

O sistema carcerário feminino representa a forte desigualdade de direitos quando se compara o sistema penitenciário masculino e feminino. As mulheres estão sujeitas à medidas restritivas mais severas que a dos homens. O serviço social desempenha um trabalho importante dentro dessas instituições para fazer com que todos os direitos sejam garantidos. O objetivo geral dessa pesquisa é apresentar a importância do profissional de serviço social dentro dos presídios femininos, mostrando de que forma ele pode atuar, visto ser um aspecto pouco comentado na literatura jurídica. Como objetivo específico, a proposta é refletir sobre prováveis mudanças que contribuam para que a condição da mulher encarcerada possa melhorar, de maneira a cumprir a função estatal da ressocialização. A justificativa da pesquisa é trazer uma visão mais clara sobre o trabalho do assistente social no sistema prisional feminino, de forma a melhorar o cumprimento das regras jurídicas sem que haja violação da dignidade da pessoa humana.