O Conselho Nacional do Ministério Público do Brasil e o Conselho Superior do Ministério Público de Portugal
Palavras-chave:
Ministério Público, CNMP, AutonomiaResumo
O presente trabalho tem como objeto de estudo o Ministério Público no Brasil em comparação com o Ministério Público de Portugal, bem como seus conselhos nacionais, que exercem uma função de fiscalização do órgão. Utilizando uma metodologia baseada na análise documental e legal sobre a autonomia destas instituições e suas atribuições, poderemos observar a atuação dos Ministérios Públicos apontados anteriormente. O Ministério Público brasileiro e português têm em comum um Conselho Nacional responsável pela fiscalização dos procuradores, diante disto, este estudo vai discorrer também sobre a o funcionamento dos Conselhos, punições provenientes de faltas cometidas pelos procuradores e o controle das atividades dos membros do Ministério Público pelos Conselhos Nacionais.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Simpósio de Pesquisa em Direito
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.
O AUTOR cede e transfere gratuitamente, em caráter irrevogável e irretratável ao UniFOA, todos os direitos autorais relativos ao texto (Resumo) acima intitulado, tudo em conformidade com a Lei n. 9610/98.
O AUTOR desde já, declara que o texto cedido é de sua exclusiva autoria, assumindo total responsabilidade civil e penal, quanto aos argumentos, citações e referências que fazem parte de seu conteúdo, bem como, por eventuais questionamentos judiciais ou extrajudiciais em decorrência de sua divulgação, devendo concordar inequivocamente com a exclusão do UniFOA do polo passivo de qualquer demanda.
A organização do evento fica autorizada a utilizar o texto, sob qualquer forma e por quaisquer meios de reprodução, divulgação previstos em Lei, inclusive publicação ou distribuição em meio impresso ou eletrônico, sem caracterizar de forma alguma qualquer remuneração, reembolso ou compensação de qualquer natureza ao CEDENTE.
O UniFOA fica autorizado a promover a inclusão do texto na plataforma e Anais do evento, na forma prevista no artigo 19 da Lei nº 9.610/1998.
