Comentários às infrações e sanções disciplinares à luz do estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil

Resumo

São inúmeros os princípios que conduzem a atuação do advogado, sendo que vários estão no Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil. Da mesma forma, as infrações e as sanções disciplinares estão dispostas neste instrumento que regula a conduta cotidiana do advogado no exercício de sua profissão. O objetivo geral dessa pesquisa é comentar sobre as principais infrações dispostas no Estatuto da OAB, mostrando como é importante o comportamento dos advogados para o aperfeiçoamento da justiça brasileira, sendo esse documento legal uma bússola para a atuação dos profissionais da advocacia diante das inevitáveis contendas da prática jurídica. Como objetivo específico, essa pesquisa visa demonstrar as diferentes maneiras pela qual o advogado pode ser responsabilizado disciplinarmente pelas infrações que vier a cometer, mostrando que a liberdade de advogar não é absoluta. A justificativa da pesquisa consiste em compreender que a identificação das infrações e o estabelecimento de sanções disciplinares resultam em maior segurança jurídica para as partes e para todos os demais operadores do direito.