Testamento vital

uma reflexão acerca da possibilidade da efetivação da dignidade humana do paciente com Covid-19

Resumo

A pandemia do COVID-19 reaqueceu as temáticas afetas à vida, morte e saúde. Nessa seara, com a crescente agressividade da doença e as impactantes imagens de hospitais públicos e privados abarrotados de pacientes em situação crítica, diversas pessoas discutem sobre quais procedimentos médicos gostariam ou não de se submeterem em situações nas quais não possam manifestar sua vontade. A conta disso, o testamento vital pode ser apontado como uma alternativa para que os pretensos pacientes acometidos pelas moléstias decorrentes do vírus SARS-CoV-2 manifestem suas vontades concernentes as questões afetas à saúde. Buscando cumprir com a autonomia da vontade do paciente, aliada a dignidade da pessoa humana, tem-se que o testamento vital, em que pese a ausência legislativa, poderia ser um instrumento eficaz a garantir a vontade do paciente. Logo, o presente artigo propõe-se, por via de revisão bibliográfica, analisar de que forma o testamento vital poderia contribuir com a efetivação dos direitos fundamentais dos pacientes em estado grave com COVID-19. O tema se justifica em vista do momento de pandemia que ainda vivenciamos em nossa sociedade.