A tributação como ferramenta de garantia da segurança alimentar e nutricional
Palavras-chave:
Segurança alimentar, Nutricional, ExtrafiscalidadeResumo
O presente trabalho aborda a tributação como forma jurídica de garantir a segurança alimentar e nutricional dos brasileiros. A sustentação se dá a partir das nuances extrafiscais das tributações, abordando a aplicabilidade e os princípios constitucionais que norteiam o mecanismo, bem como trabalhando a segurança alimentar e nutricional em sua dimensão alimentar e nutricional, trazendo a partir da abordagem extrafiscal dos tributos as condições de garantia de cada uma. Seu objetivo é identificar se os mecanismos extrafiscais da tributação podem ser determinantes na garantia da segurança alimentar (SA), podendo através destes o poder público atuar tanto na garantia do acesso à alimentação quanto na dimensão nutricional da SA. Esta pesquisa tem o propósito descritivo, utilizando a abordagem qualitativa. Serão utilizados os procedimentos de análise de documentos, estudo de caso, análise de dados secundários e revisão bibliográfica.
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